NOTA DE ESCLARECIMENTO - Uso indevido do veículo do Campus Bragança

NOTA DE ESCLARECIMENTO - IFPA Reitoria

A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) informa que não consentiu o uso da Van oficial do Campus Bragança, com fins de transporte de eleitores, para eleição da nova secretária de mulheres do PT-PA.

A gestão da utilização da frota de veículos oficiais dos campi é de responsabilidade dos próprios campi do Instituto.  Assim, o Campus Bragança cedeu a Van para o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), que se responsabilizou por arcar com as despesas de motorista e combustível, a fim de que o veículo fosse usado para o Encontro Estadual das Mulheres, conforme consta na solicitação encaminhada, via Ofício, por aquele Movimento à Direção do Campus Bragança. No entanto, o veículo foi utilizado para outra finalidade.

A Reitoria reforça que não teve ciência do uso do veículo para o propósito acima mencionado, não compactua com o uso do patrimônio público para interesse privado ou partidário e não deu anuência para esse ato. As devidas providências administrativas já estão sendo tomadas para apurar o uso indevido do veículo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - IFPA Campus Bragança

USO INDEVIDO DO TRANSPORTE DO IFPA CAMPUS BRAGANÇA PELA CANDIDATA ELEITA ELIZANGELA DO SOCORRO PINTO RIBEIRO, VICE-COORDENADORA DO MOVIMENTO DAS MULHERES DO NORDESTE PARAENSE (MMNEPA) E MILITANTE DO PARTIDO DO PT.

            Venho por meio deste esclarecer que, por meio do Ofício de número 004/2017, de 04 de setembro de 2017, em anexo, encaminhado ao IFPA/Campus Bragança, a senhora Elizangela do Socorro Pinto Ribeiro, Vice-Coordenadora do Movimento das Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), solicitou um ônibus para o transporte de pessoas que participariam do Encontro Estadual de Mulheres, a ser realizado no Sindicato dos Bancários, situado na Rua Vinte e Oito de Setembro, nº 1210, Bairro do Reduto, Belém, Pará.

            No entanto, para nossa infeliz surpresa, na segunda feira, dia 18 de setembro de 2017, chegou ao nosso conhecimento uma publicação em um blog onde afirma-se que o veículo solicitado fora utilizado para transportar eleitores para a eleição da nova secretária de mulheres do PT-PA:

“[...] a chapa da candidata eleita foi flagrada realizando o transporte de eleitores para a eleição da nova secretaria de mulheres do PT-PA [...] Acontece que no final do evento, uma van do IFPA – Instituto Federal do Pará – com placa de Bragança, foi flagrada em frente ao sindicato onde acontecia o evento, transportando eleitores para a votação que acabara de acontecer [...] Dessa vez, o fato se deu na disputa para a sucessão da secretaria das mulheres, a qual aconteceu neste último domingo (17), no Sindicato dos Bancários do Pará, onde disputaram duas candidatas: Ray Cascaes, militante da Democracia Socialista de Barcarena e Elisangela Pinto, da unidade na luta, de Bragança. Elisângela venceu com uma margem de 35 votos [...]”

            Observamos que, no documento encaminhado pelo MMNEPA ao IFPA/Campus Bragança, em nenhum momento é mencionado que o transporte seria utilizado para fins políticos ou eleitorais.

            A Direção Geral do IFPA/Campus Bragança solicitou reunião, no dia 19.09.2017, com o setor de transporte para apurar os fatos ocorridos, na qual o servidor responsável Fagnum da Silva Araujo, SIAPE: 2413009, relatou que a senhora Elizangela Pinto entrou em contato, via telefone celular, com o objetivo de organizar a estrutura da supracitada viagem para o Encontro Estadual das Mulheres, não mencionando absolutamente nada acerca de eleições ou de encontro partidário.

Também foi chamado para esclarecimentos o motorista terceirizado do IFPA/Campus Bragança, Lino Monteiro da Silva Neto, responsável pelo deslocamento para o Encontro Estadual das Mulheres. Em suas declarações, o motorista relata que viajaram apenas duas pessoas de Bragança para Belém, no sábado, dia 16.09.2017, e que as mesmas desembarcaram na Rua Aristides Lobo, Belém-Pará; o motorista relata, ainda, que conduziu o veículo para pernoitar no IFPA/Campus Belém – conforme os motoristas são orientados a fazer, obedecendo aos critérios estabelecidos em lei – e, no domingo, às 16h30, foi apanhar os passageiros, na Rua 28 de Setembro, no Sindicato dos Bancários. Lá, foram apanhadas 19 pessoas, das quais 14 desembarcaram no município de Santa Maria do Pará, tendo seguido para o município de Bragança somente as 4 restantes.

            O IFPA/Campus Bragança atua em parceria com todas as esferas da sociedade, sem distinção de entidades de classe; atuando junto às prefeituras, setor privado, sociedade civil, universidades, escolas, sindicatos, associações, dentre outros, nos 18 municípios do Nordeste Paraense sob sua tutela. Desde a sua implantação em Bragança, o IFPA sempre atendeu à comunidade como um todo, realizando vários projetos em rede de cunho social e participativo, abrindo suas portas para a interação com a sociedade.

            Eu Danilo Silveira da Cunha, Diretor Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará/ Campus Bragança, afirmo que não sou e nunca fui filiado a qualquer partido político e não tenho relação profissional e nem em qualquer nível com as pessoas citadas no referido Blog.

            Portanto, afirmo que não houve culpa consciente ou dolo eventual, uma vez que o IFPA/Campus Bragança e sua Direção não tem qualquer relação direta ou indireta com a eleição da secretária das mulheres do PT-PA, não havendo nenhuma vinculação ou ato de promoção a essa ação.

De acordo com Agueda Cristina Galvão Paes de Andrade (2013), num Estado Democrático de Direito, as ações ajuizadas perante o Judiciário deverão ser a ultima ratio para solução do litígio, de forma a evitar o acúmulo de processos que podem ser resolvidos administrativamente, bem como constrangimentos e injustiças das partes da relação jurídica.

Danilo Silveira da Cunha

Diretor Geral do Campus Bragança

 Leia o Ofício de solicitação: