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SIC encerra 2016 com 100% de aproveitamento

  • Publicado: Quinta, 19 de Janeiro de 2017, 16h49
  • Última atualização em Quinta, 19 de Janeiro de 2017, 16h50
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Foram 138 pedidos de acesso à informação, realizados durante o ano de 2016, ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). A média de 11 pedidos por mês foi respondida em sua totalidade, o que conferiu ao SIC um aproveitamento de 100%, nesse ano de 2016. O serviço faz parte das ações da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Esse desempenho vem se repetindo desde o ano de 2014, como destaca a Autoridade de Monitoramento da LAI no IFPA, Cleide Dias: “O Relatório da Controladoria Geral da União informa que o IFPA respondeu a 100% das demandas nos anos de 2014, 2015 e 2016, através do e-SIC, o que deixa claro o compromisso da Gestão com a transparência e o cumprimento da LAI”, afirmou Cleide.

Os 183 pedidos partiram de 108 solicitantes, dentre os quais, 96 fizeram uma única solicitação. Ao todo, foram 262 perguntas direcionadas ao SIC. A maioria das solicitações diziam respeito à Administração Pública, que correspondeu a 21% dos pedidos. Profissões e Ocupações e Mercado de Trabalho ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente, dentre os temas mais solicitados. Foram 126 pedidos com acesso concedido, mas em três casos o acesso foi negado, devido a processo decisório em curso, pedido incompreensível ou pedido que exigisse tratamento adicional de dados. Todas as respostas foram enviadas pelo sistema, com avisos por e-mail.

Dentre os 108 solicitantes, 99% eram pessoas físicas. As solicitações vieram de várias partes do Brasil, num total de 23 estados participantes, no entanto, foi o Pará que realizou o maior número de pedidos, com uma porcentagem de 32% do total. A maioria dos solicitantes era servidor público federal, professor ou estudante.

Todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são acessíveis a todos os cidadãos, com exceção de informações pessoais e hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Diante disso, qualquer pessoa pode solicitar informação, seja pessoa física, independente de idade e de nacionalidade ou pessoa jurídica, como empresas e organizações, dentre outros. O requerente não precisa justificar sua solicitação de informação, pois não é exigida a sua motivação. As informações são fornecidas gratuitamente (salvo custo de reprodução) e os casos de sigilo são limitados e legalmente estabelecidos.

As solicitações podem ser realizadas por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a partir do qual é possível encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Apesar de ter apresentado um desempenho com 100% de aproveitamento, ainda há muito trabalho pela frente. “Ainda temos muitas ações a serem feitas para melhorar nosso desempenho, principalmente no que diz respeito ao tempo de resposta das solicitações de informações. Agora, estamos trabalhando para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA), em cumprimento ao Decreto nº8.777/2016. A comissão está formada e terá o prazo de 30 dias para finalizar os trabalhos”, explicou Cleide Dias.

A Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Para isso, a Lei criou mecanismos que possibilitam o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

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