IFPA esclarece sobre a emissão da Carteira Estudantil
A Carteira de Identidade Estudantil Digital (ID Estudantil) é um instrumento do MEC que possibilita o benefício da meia-entrada em shows, cinema, teatro, outros eventos culturais e esportivos. Será emitida a partir de cadastro realizado pelas instituições de ensino no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). A ID Estudantil é gratuita e vale para estudantes brasileiros da educação básica, tecnológica e superior.
Instituída pela Medida Provisória nº 895/2019, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2019, a ID Estudantil começou a ser disponibilizada pelo MEC no dia 6 de dezembro do mesmo ano. A emissão poderá ser feita por meio do celular, após download do aplicativo ID Estudantil que está disponível na Apple Store e no Google Play. O documento terá validade enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição de ensino.
Para conseguir a ID Estudantil é preciso, além de estar matriculado e estudando, certificar se houve o preenchimento das informações pela instituição no SEB. O que já foi realizado pelo IFPA no mês de novembro de 2019. “Realizamos o cadastro dos alunos por migração do sistema SIGAA, porém os alunos menores de idade estão sendo cadastrados manualmente pelos campi, pois há a obrigatoriedade do CPF do responsável, dado esse que não existe em nosso sistema SIGAA”, explicou a Procuradora Educacional Institucional, Maria Betiane Moreira Cavalcante.
Dos 18 campi do IFPA, já foram mais de 12 mil estudantes cadastrados no SEB. Isso possibilitará, a partir deste primeiro semestre de 2020, o acesso e emissão da ID Estudantil no site http://idestudantil.mec.gov.br. O fluxo de cadastramento passa a ser contínuo a partir deste ano. Assim, no ato da matrícula de um novo estudante, seu CPF e o de seus responsáveis, caso seja menor, já serão inseridos no SEB pelas Secretarias Acadêmicas. “Os alunos deverão ser cadastrados anualmente, porém sua atualização será contínua, pois o sistema fica aberto o ano todo. Assim, deveremos informar a mudança de turma dos alunos matriculados semestralmente”, complementa Betiane.
Para emitir a Carteirinha, o aluno precisa ter em mãos o seu CPF. Caso seja menor de 18 anos, além do CPF, é necessário o cadastro prévio no http://gov.br feito pelo seu responsável legal. Deve acessar o site http://idestudantil.mec.gov.br/para-estudantes, verificar se seus dados estão no SEB. Caso seu nome não esteja cadastrado, pode solicitar em seu campus, junto à Secretaria Acadêmica, o envio dos dados. Depois dos dados enviados, basta cadastrar-se no http://gov.br para obter o login. Baixar o aplicativo ID Estudantil, informar o seu CPF e senha, ler os termos, clicar em aceitar, fazer uma fotografia e verificação da biometria facial, conforme consta nos vídeos tutoriais, tirar uma foto do seu RG, frente e verso.
Cabe ressaltar que a ID Estudantil não serve como passe estudantil no transporte público, garante apenas o benefício da meia-entrada para eventos culturais, de acordo com o previsto no art. 1° da Lei 12.933/13. O passe estudantil é disciplinado por leis estaduais ou municipais.
Para ajudar os estudantes, no site http://idestudantil.mec.gov.br/, há quatro links: um orienta e esclarece do que se trata a ID – Sobre a ID, outro fornece o número de carteirinhas emitidas - Transparência, outro reúne os vídeos explicativos e o mais importante, um link de Ajuda com as principais perguntas, respostas e código de erros. Lendo o código de erro, o próprio estudante consegue solucionar e corrigir as dificuldades encontradas para emissão da carteirinha.