IFPA disponibiliza Regimentos e Estatuto

O Instituto Federal do Pará (IFPA) disponibilizou o Regimento Geral do Instituto, o Regimento Interno da Reitoria e o Estatuto. Os documentos passaram por consulta pública, durante o mês de janeiro, e todos os cidadãos puderam propor alterações aos itens que compõem os documentos. Após o processo de consulta pública, os documentos foram aprovados, conforme deliberação tomada em Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Superior (Consup), e podem ser acessados no site da instituição.

O Regimento Geral define e regulamenta as atividades da Administração Superior, formada pelo Conselho Superior e pelo Colégio de Dirigentes (Codir), e da Administração da Reitoria, Campi e demais órgãos setoriais componentes do IFPA, nos aspectos Educacional, Administrativo, Financeiro, Patrimonial e Disciplinar. O Regimento Interno da Reitoria é o conjunto de normas e disposições complementares ao Estatuto e parte integrante do Regimento Geral, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos que integram a Reitoria do IFPA. O Estatuto é uma normativa que rege a Instituição. 

Os documentos se adaptam à nova gestão do IFPA e passaram por consulta pública com o objetivo de promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, a fim de cumprir os princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Eficiência. O processo incentivou a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.