Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Esta seção reúne informações sobre o funcionamento, localização e contatos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do IFPA, além de relatórios estatísticos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os pedidos de acesso à informação devem ser registrados exclusivamente pela Plataforma Fala.BR (https://fala.cgu.gov.br), disponível 24 horas por dia. O prazo de resposta é de 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
Após a resposta, é possível interpor recurso em até 10 dias corridos (1ª instância), com prazo de 5 dias para manifestação do IFPA. Persistindo a insatisfação, cabem recursos em 2ª instância (5 dias para resposta) e, posteriormente, à CGU e à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
A LAI garante o acesso a informações públicas, não sendo o SIC canal adequado para denúncias, reclamações, solicitações de providências ou recursos contra resultados de concursos e processos seletivos. Nesses casos, deve-se utilizar a Ouvidoria do Fala.BR ou contatar a comissão responsável, conforme edital.
Antes de registrar o pedido, recomenda-se verificar se a informação já está disponível no portal do IFPA, nos sites dos campi ou na base de dados da LAI (https://buscalai.cgu.gov.br).
O SIC do IFPA está disponível para atendimento ao público conforme informações divulgadas abaixo.
Localização
Prédio da Reitoria do IFPA
Avenida João Paulo II, 514 - Castanheira, Belém - PA, 66645-240
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e 14h às 17h.
Telefone: (91) 3311-8737 / 98414-3772
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Autoridade de monitoramento (prevista no artigo 40 da Lei 12.527/11)
JEAN PATRICK DA COSTA SOUZA (Currículo Lattes)
Cargo/função: Administrador | Assessor da Reitoria (Organograma)
E-mail: monitoramento.sic@
Telefone: (91) 3311-8737 - Gabinete
Portaria pdf nº972/2026/REITORIA/IFPA (1.41 MB)
Servidores Responsáveis
MAURÍCIO MACHADO RIBEIRO (Currículo Lattes)
Gestora do SIC
Cargo/função: Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos
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Telefone: (91) 3311-8737
Portaria pdf nº972/2026/REITORIA/IFPA (1.41 MB)
JOSIEL CARVALHO REIS (Currículo Lattes)
Respondente do SIC
Cargo/função: Assistente em Administração | Ouvidor Campus Belém
Telefone: (91) 3311-8737 - Campus Belém
Portaria pdf nº972/2026/REITORIA/IFPA (1.41 MB)
Acesse aqui o curso de Acesso à Informação
Acesse aqui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic)
Acesse aqui o passo a passo para fazer o primeiro pedido de informações
Acesse aqui as dicas para fazer o pedido de Informações
Acesse aqui os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação
FLUXOGRAMA SITAI
Acesse aqui o Fluxograma SITAI
RELATÓRIOS
Relatórios estatísticos: acesse aqui a Central de Painéis (Painel de Acesso à Informação)
Os relatórios de atendimento podem ser verificados ano a ano acessando a plataforma Painel Lei de Acesso à Informação
Acesse aqui os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação (Acessar selecionar órgão e período)
Acesse aqui os Relatórios e Dados
Relatórios de Atividades da Autoridade de Monitoramento do IFPA
pdf Relatório de Atividades da Autoridade Monitoramento do IFPA (Exercício 2021) (1.44 MB)
pdf Relatório de Atividades da Autoridade Monitoramento do IFPA (Exercício 2022) (1.77 MB)
