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Nota de esclarecimento - Reitoria do IFPA recorrerá de decisão judicial.

  • Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 22h22
  • Última atualização em Quinta, 27 de Julho de 2017, 19h01
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A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ciente de seu compromisso e zelo no contrato de servidores concursados ou substitutos, entende ter cumprido todas as determinações judiciais referente ao processo nº 1000336-97.2016.4.01.3900 e comunica à comunidade acadêmica que irá recorrer da decisão.

O referido processo foi pauta da imprensa no dia 19 de julho. De acordo com a matéria, o juiz alega que a Reitoria teria descumprido uma decisão judicial, não efetuando a recontratação de um docente que trabalhou como professor substituto do Instituto no período de junho a setembro de 2016. A informação não leva em consideração todo o processo de contratação feito pelo no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos Federal – SIAPE, não ficou claro ao leitor que a Reitoria cumpriu o que lhe cabia realizar.

A Reitoria do IFPA tomou conhecimento, no dia 24 de novembro de 2016, da decisão judicial referente ao processo nº 1000336-97.2016.4.01.3900, porém entende que não houve descumprimento da decisão, pois, em cinco dias, respeitando o prazo legal, tornou sem efeito o desligamento do docente, que na data da efetivação de sua contratação possuía vínculos com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), o que o impedia de ser cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos Federal (SIAPE). A Reitoria do IFPA, através da Portaria 1.699 publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2016, recontratou o professor em respeito à decisão judicial.

No entanto, até a data de 25 de julho de 2017, aproximadamente dez meses após a recontratação, o docente não compareceu à Reitoria do IFPA nem ao Campus em que foi lotado, mesmo com comunicação publicada no Diário Oficial da União, consequentemente não reassumindo suas funções.

Tão logo a Reitoria do IFPA seja notificada, irá recorrer da decisão judicial que multa a instituição por descumprimento. A Reitoria reafirma seu respeito à justiça e reitera seu compromisso com a legalidade e com a transparência de seus atos.

 

 

 

ASOM IFPA/Reitoria

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