IFPA compõe o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Tecnológica
O Instituto Federal do Pará (IFPA), na quinta-feira, 5 de agosto, tornou-se membro do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Tecnológica (Consectet). Entre os 26 convidados pela Secretaria de Estado e Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet/PA) para assumir o cargo de titular estava o reitor do IFPA Claudio Alex Jorge da Rocha e para suplente a pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, a professora Ana Paula Palheta. Marcaram, também, presença no evento o pró-reitor de Extensão do IFPA, professor Fabrício Alho e o coordenador do Forma Pará no IFPA, professor de Informática do IFPA campus Ananindeua, Lair Meneses.
O Consectet será presidido pelo secretário titular da Sectet, Carlos Edilson de Almeida Maneschy, e terá como vice-presidente o chefe da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa).
“O Consectet é de fundamental importância para assessorar a Sectet nas ações pertinentes à pesquisa, desenvolvimento e inovação. O Governo do Estado tem feito uma série de mudanças que gera mais confiabilidade aos processos de relação entre o setor produtivo e a academia”, ressaltou o reitor Claudio Alex.
O Reitor Claudio Alex afirmou ainda que, especificamente, para o IFPA, é fundamental estar inserido nesta tríplice hélice formada pelo governo, setor produtivo e academia. “É importante participar das discussões quanto a melhor aplicação dos recursos voltados para Ciência, Tecnologia e Inovação. O Governo do Estado vem desenvolvendo um conjunto de ações no sentido de destinar mais recurso orçamentário para as instituições envolvidas nessas áreas”, explicou.
Lei Complementar nº 133
Os recursos que terão seus destinos discutidos pelo Consectet virão da Lei Complementar nº 133, de 6 de novembro de 2020, que determina a destinação de pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados ao Estado sejam reservados para aplicação em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Os membros do Consectet deliberarão, por meio da definição de diretrizes orçamentárias, o desenvolvimento da formação de recursos humanos qualificados, a inclusão do ensino tecnológico como protagonista no desenvolvimento do Estado e contribuirá com as decisões sobre a política estadual de ciência e tecnologia.
Durante o evento, foi também apresentada a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, implementada pelo Decreto Estadual nº 1713, de 12 de junho de 2021.
O reitor do IFPA Cláudio Alex Jorge da Rocha celebrou a nova legislação apresentada durante o evento. Afirmou que a nova legislação estadual possibilitará, aos pesquisadores do Instituto Federal e das demais instituições, maior flexibilidade para promover o desenvolvimento em Ciência, Inovação e Tecnologia.
Ao todo, 26 instituições compõem o Consectet. Todas foram designadas para atuarem por dois anos de mandato, com possibilidade de reconduções consecutivas. Além do IFPA, Sectet e Fapespa, fazem parte a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Secretaria de Turismo (Setur), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Banco da Amazônia, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), a Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o Instituto Evandro Chagas (IEC), o Instituto Senai em Inovação em Tecnologias Minerais (Senai – ISI – TM), o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA) e a Universidade da Amazônia (Unama), Bio Tec-Amazônia.
I - Editar normas e definir diretrizes para a implantação da Política de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica;
II - Avaliar e sugerir planos e programas na área de ciência, tecnologia, inovação e educação técnica e tecnológica;
III - deliberar sobre os instrumentos de estímulo e incentivo ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, e educação técnica e tecnológica;
IV - Estabelecer mecanismos e instrumentos de articulação entre o órgão estadual de ciência, tecnologia e educação técnica e tecnológica, com entidades federais, estaduais, nacionais e estrangeiras;
V - Aprovar instrumentos que promovam a transferência de tecnologia, gerada ou adaptada no Estado, aos setores produtivos;
VI - Opinar sobre a proposta orçamentária destinada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).
Parágrafo único. A composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Consectet) é definida por meio de decreto do Poder Executivo.
