NOTA PÚBLICA DO IFPA SOBRE A PORTARIA MEC

Diante da publicação da Portaria do Ministério da Educação (MEC) Nº 1030, de 1º de dezembro de 2020, que determina o retorno das aulas a partir de 4 de janeiro de 2021, o Instituto Federal do Pará (IFPA), com base na autonomia que a legislação vigente lhe confere, vem a público informar que não retornará suas atividades letivas presenciais para cursos superiores na data exigida pelo documento. Dará continuidade ao planejamento que foi amplamente discutido por toda a comunidade do Instituto e não colocará em risco a vida de sua comunidade, nem deixará de cumprir sua missão de ensino, pesquisa e extensão assegurando respeito à vida, à ciência e à educação de qualidade, pública, gratuita à sociedade.

Ressalta que a Portaria é uma decisão tomada pelo MEC com total falta de diálogo com a Rede Federal de Ensino para avaliar a possibilidade da retomada das atividades letivas de forma presencial. A decisão fere o princípio da gestão democrática prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sem propor um plano de retomada e avaliação dos recursos para preparar estes ambientes de forma adequada a recepcionar servidores e alunos.

O IFPA vem seguindo todas as medidas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde o início das ocorrências dos casos positivos no Estado. Determinou suspensão das atividades acadêmicas presenciais de ensino, pesquisa e extensão em todas as unidades, no período de 19 de março a 12 abril. Diante do crescente números de casos, o Conselho Superior considerou necessário prorrogar o prazo. Depois desse prazo, constatada a impossibilidade de retomar as atividades presenciais sem colocar em risco servidores e estudantes, elaborou e implantou um plano de atividades remotas para dar continuidade às atividades acadêmicas.

A retomada das aulas presenciais deve ser feita de forma planejada, seguindo todo um protocolo de biossegurança que requer recursos do governo federal para tal finalidade. O Instituto está atento às demandas da sociedade, estudantes e servidores. Está disponível para o diálogo sobre as possibilidades de oferta de ensino que garantam aprendizado sem representar risco à saúde de sua comunidade.

Diante do exposto, o IFPA lamenta a publicação da Portaria do MEC sem o conhecimento e participação das instituições da Rede Federal e pede ao MEC a revisão de tal decisão, de forma dialogada, para que a sociedade brasileira não seja privada dos seus direitos.

Acesse o posicionamento o Conif: https://portal.conif.org.br/br/component/content/article/84-ultimas-noticias/3954-nota-publica-conif-sobre-a-portaria-n-1030-de-1-de-dezembro-de-2020?Itemid=609