Processo Eletrônico no Âmbito do IFPA
Nesta seção são divulgadas informações sobre a implantação e usabilidade do Processo Eletrônico implantado no Instituto Federal do Pará - IFPA, compreendendo sua previsão legal, normativa e uso do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC
Em 09 de outubro de 2015 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.539 de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Para tanto, as instituições deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos de verificação da autoria e integralidade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.
Em 05 de julho de 2019 foi publicada a Instrução Normativa nº06, de 5 de julho de 2019, que dispõe sobre implantação e funcionamento do Processo Eletrônico no âmbito do IFPA.
No dia 09 de julho de 2019 foi publicado Ordem de Serviço nº01, de 09 de julho de 2019, determinando o início da utilização do Processos Eletrônico e a partir da mesma data foi extinta abertura de processo físico no âmbito do IFPA.
Em 2020 com a atualização do SIPAC , foi publicada a Instrução Normativa nº04, de 14 de maio de 2020, que instrui sobre a usabilidade do Processo Eletrônico na Mesa Virtual.
Acesse aqui a Pesquisa Pública do Processos Eletrônico SIPAC/IFPA