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Processo Eletrônico no Âmbito do IFPA

Publicado: Quarta, 05 de Janeiro de 2022, 14h12 | Última atualização em Quarta, 15 de Junho de 2022, 15h49 | Acessos: 2197

 

Nesta seção são divulgadas informações sobre a implantação e usabilidade do Processo Eletrônico implantado no Instituto Federal do Pará - IFPA, compreendendo sua previsão legal, normativa e uso do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC

Em 09 de outubro de 2015 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.539 de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Para tanto, as instituições deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos de verificação da autoria e integralidade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.

Em 05 de julho de 2019 foi publicada a  Instrução Normativa nº06, de 5 de julho de 2019que dispõe sobre implantação e funcionamento do Processo Eletrônico no âmbito do IFPA.

No dia 09 de julho de 2019 foi publicado  Ordem de Serviço nº01, de 09 de julho de 2019determinando o início da utilização do Processos Eletrônico e a partir da mesma data foi extinta abertura de processo físico no âmbito do IFPA.

Em 2020 com a atualização do SIPAC , foi publicada a  Instrução Normativa nº04, de 14 de maio de 2020que instrui sobre a usabilidade do Processo Eletrônico na Mesa Virtual.

Acesse aqui a  Pesquisa  Pública  do Processos Eletrônico SIPAC/IFPA

 

 

 

 

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