Processo Eletrônico no Âmbito do IFPA
Nesta seção são divulgadas informações sobre a implantação e usabilidade do Processo Eletrônico implantado no Instituto Federal do Pará - IFPA, compreendendo sua previsão legal, normativa e uso do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC
Em 09 de outubro de 2015 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.539 de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Para tanto, as instituições deverão utilizar, preferencialmente, programas com código aberto e prover mecanismos de verificação da autoria e integralidade dos documentos em processos administrativos eletrônicos.
Em 05 de julho de 2019 foi publicada a pdf Instrução Normativa nº06, de 5 de julho de 2019 (2.19 MB) , que dispõe sobre implantação e funcionamento do Processo Eletrônico no âmbito do IFPA.
No dia 09 de julho de 2019 foi publicado pdf Ordem de Serviço nº01, de 09 de julho de 2019 (248 KB) , determinando o início da utilização do Processos Eletrônico e a partir da mesma data foi extinta abertura de processo físico no âmbito do IFPA.
Em 2020 com a atualização do SIPAC , foi publicada a pdf Instrução Normativa nº04, de 14 de maio de 2020 (234 KB) , que instrui sobre a usabilidade do Processo Eletrônico na Mesa Virtual. (Revogada)
Em 03 de abril de 2025 foi publicada a Instrução Normativa Nº 0026/REITORIA/IFPA, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Eletrônico, no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
Acesse aqui a Pesquisa Pública do Processos Eletrônico SIPAC/IFPA