Observação: O e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso à informações. Estes devem ser feitos eletronicamente, pela Internet  acessando o site: https://falabr.cgu.gov.br

Os pedidos de acesso à informação deverão ser registrados por meio da Plataforma Fala.BR https://fala.cgu.gov.br. O sistema funciona 24 horas em todos os dias do ano. 

O prazo de atendimento dos pedidos de acesso à informação é de 20 dias corridos, prorrogável por mais 10 dias, se justificado pelo respondente. Após receber a resposta, o usuário poderá recorrer em 1ª instância em até 10 dias corridos após o recebimento e o IFPA terá 5 dias corridos para responder. Caso necessário, o usuário poderá recorrer em 2º instância se considerar a resposta do primeiro recurso insatisfatória, tendo o IFPA também 5 dias para responder ao recurso.

Ainda assim, é possível recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU) em 3ª instância, no caso em que a resposta do IFPA não seja considerada adequada e, em última instância, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, caso discorde da decisão proferida pela CGU. 

Cumpre-nos esclarecer que os procedimentos definidos pela LAI destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, ou seja, o acesso a dados processados ou não que possam ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, conforme o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 7.724/2012, não sendo cabível a análise de denúncias, reclamações e/ou solicitação de providências à Administração Pública.  Para esta tipologia de manifestação utilize a Plataforma integrada do Fala.Br - Ouvidoria.

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do IFPA não é o canal adequado para interposição de recursos contra resultados de concursos ou processos seletivos.  Eventual interposição de recursos deve ser direcionado para a comissão, cujas informações estão disponíveis no edital do concurso ou processo seletivo.

ATENÇÃO: Antes de registrar o seu pedido no sistema, verifique se a informação que você deseja já está disponível neste portal ou nos portais dos campi IFPA. É possível consultar respostas de pedidos já realizados ao IFPA [ou para outros órgãos] e verificar se o dado ou informação que necessita já foi disponibilizado anteriormente. Para realizar a busca, acesse o https://buscalai.cgu.gov.br e digite uma palavra-chave relacionada ao assunto da sua solicitação no campo de pesquisa e, em seguida, escolha o IFPA no campo "Órgão", sendo possível ainda definir o tipo de decisão.

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do IFPA está disponível para atendimento ao público, conforme informações abaixo:

Localização

Prédio da Reitoria do IFPA

Avenida João Paulo II, 514 - Castanheira, Belém - PA, 66645-240

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e 14h às 17h.

Telefone: (91) 3342-0551 / 98414-3772

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Autoridade de monitoramento (prevista no artigo 40 da Lei 12.527/11)

JULLY EMILY DOS SANTOS CUNHA

Cargo/função: Assistente em Administração | Assessora da Reitoria (organograma)

E-mail: monitoramento.sic@ifpa.edu.br

Telefone: (91) 3311-8737 - Gabinete

Número da Portaria:3317/2024

Servidores Responsáveis

ROSA CRISTINA AZEVEDO GOIS (Currículo Lattes) 

Gestora do SIC

Cargo/função: Técnica em Contabilidade | Ouvidora 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (91) 3311-8737

Número da Portaria:3317/2024

JOSIEL CARVALHO REIS  (Currículo Lattes) 

Respondente do SIC

Cargo/função: Assistente em Administração | Ouvidor Campus Belém

Telefone: (91) 3311-8737 - Campus Belém

Número da Portaria:3317/2024

Acesse aqui o curso de Acesso à Informação

Acesse aqui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic)

Acesse aqui o passo a passo para fazer o primeiro pedido de informações 

Acesse aqui as dicas para fazer o pedido de Informações

Acesse aqui os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação

RELATÓRIOS

Relatórios estatísticos: acesse aqui a Central de Painéis (Painel de Acesso à Informação)

Os relatórios de atendimento podem ser verificados ano a ano acessando a plataforma Painel Lei de Acesso à Informação

Acesse aqui os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação (Acessar selecionar órgão e período) 

Acesse aqui os Relatórios e Dados

Relatórios de Atividades da Autoridade de Monitoramento do IFPA

pdf Relatório de Atividades da Autoridade Monitoramento do IFPA (Exercício 2021) (1.44 MB)

pdf Relatório de Atividades da Autoridade Monitoramento do IFPA (Exercício 2022) (1.77 MB)