Proteção de Dados Pessoais no IFPA
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 - estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos à liberdade e à privacidade.
Para dúvidas ou reclamações sobre o tema no âmbito do IFPA, o contato deve ser feito com o encarregado de dados, Maurício Machado Ribeiro, designado pela Portaria nº971/2026/GAB/IFPA, de 25 de fevereiro de 2026, nos termos Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no IFPA (DPO)
Josiel Carvalho Reis (Suplente)
Gestor de Segurança da Informação (GSI)
Portaria: Portaria n°87/2025/GAB/IFPA
Fabrício Medeiros Alho (Titular)
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Claudionor Andrade Farias Júnior (Substituto)
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Contato
Telefone: (91) 98414-3772
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E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Política de Segurança da Informação e Comunicação
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Acesse aqui
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a Resolução nº23-2018, que trata sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação do IFPA
Portaria nº 5809/2023 constitui Comissão para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
pdf Acesse aqui (1.60 MB) a portaria que designa a comissão
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Guia de boas práticas
Acesse aqui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Oficina, Cursos e outros evento sobre proteção de dados e segurança da informação
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