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Comissão de Ética

Publicado: Quarta, 29 de Outubro de 2014, 16h27 | Última atualização em Quinta, 07 de Mai de 2026, 13h03 | Acessos: 27829

A Comissão de Ética do IFPA integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, coordenado pela Comissão de Ética Pública - CEP.

Com base no art. 7° do Decreto n° 6.029/2007, compete a Comissão de Ética do IFPA:

COMPETÊNCIAS

Art. 7º Compete a Comissão de Ética do IFPA:

I - Atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores.

II - Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171 de 1994, devendo:

a) Submeter à Comissão de Ética Pública propostas de aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional;
b) Apurar, de oficio ou mediante denúncia,fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
c) Recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações, objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

III - Representar o IFPA na Rede Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art.9º do Decreto no 6.029, de 2007;

IV - Supervisionar a observância do Código de Condutada Alta Administração Federal e comunicar a Comissão de Ética Pública situação que possam configurar descumprimento de suas normas;

CONTATOS:

Avenida João Paulo II, S/N. Curió – Utinga

Belém – Pará

CEP: 66610-770

Fone: (91) 98415-7567

email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

PORTARIAS:

Portaria Nº 0653/2025 REI/IFPA Atualizada em (05/02/2025)

ATAS DAS REUNIÕES:

Ata Reunião - 29 /11/2018 (1ª Reunião Ordinária de 2018)

Ata Reunião - 06 /12/2018 (2ª Reunião Ordinária de 2018)

Ata Reunião - 17 /01/2019 (1ª Reunião Ordinária de 2019)