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Comissão de Ética

Publicado: Quarta, 29 de Outubro de 2014, 19h27 | Última atualização em Terça, 24 de Janeiro de 2023, 14h22 | Acessos: 18839
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A Comissão de Ética do IFPA integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, coordenado pela Comissão de Ética Pública - CEP.

Com base no art. 7° do Decreto n° 6.029/2007, compete a Comissão de Ética do IFPA:

COMPETÊNCIAS

§7º Compete a Comissão de Ética do IFPA:

I - Atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores.

II - Aplicar o  Código  de Ética  Profissional  do  Servidor  Público  Civil  do  Poder  Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171 de 1994, devendo:

a) Submeter à Comissão de Ética Pública propostas de aperfeiçoamento  do  Código  de Ética Profissional;

b) Apurar, de oficio ou mediante denúncia,fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;

c) Recomendar, acompanhar e avaliar o   desenvolvimento   de   ações, objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

III - Representar o IFPA na Rede Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art.9º do Decreto no 6.029, de 2007;

IV - Supervisionar a observância do Código de Condutada Alta Administração Federal e comunicar a Comissão de Ética Pública situação que possam configurar descumprimento de suas normas;

 

CONTATOS:

Avenida João Paulo II, S/N. Curió – Utinga

Belém – Pará

CEP:  66610-770

Fone(91) 9358.7372

email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

PORTARIAS:

Portaria Nº 035/2023 GAB/REI/IFPA

 

ATAS DAS REUNIÕES:

Ata Reunião - 29 /11/2018

Ata Reunião - 06 /12/2018

Ata Reunião - 17 /01/2019

Ata Reunião - 13/02/2019 (Extraordinária)

Ata Reunião - 15/04/2019

Ata Reunião - 23/05/2019

Ata Reunião - 26/11/2019 (Extraordinária)

Ata Reunião - 08/10/2019 (Extraordinária)

Ata Reunião - 06/09/2019 (Extraordinária)

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.112/1990

Lei nº 8.429/1992

Lei nº 9.784/1999

Decreto nº 1.171/1994

Decreto nº 4.553/2002

Decreto nº 6.029/2007

Resolução nº 10 de 29/09/2008

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