Proteção de Dados Pessoais no IFPA
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 - “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.”
A lei foi criada para garantir um tratamento justo dos dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, onde o direito à privacidade é observado. Dentre os direitos previstos na lei, o uso de dados pessoais, por exemplo, deve ser previamente consentido. A LGPD é válida tanto para o contexto privado quanto público.
Qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema no âmbito da instituição você deverá entrar em contato com a servidora Rosa Cristina Azevedo Gois, designada pela PORTARIA Nº 811/2021/GAB/IFPA, DE 20 DE MAIO DE 2021, como encarregada dos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.
Encarregada de Proteção de Dados Pessoais no IFPA (DPO)
Rosa Cristina Azevedo Gois (designada pela Portaria nº2152/2024/GAB/IFPA)
Rosa Cristina Azevedo Gois (designada pela Portaria nº2152/2024/GAB/IFPA)
Josiel Carvalho Reis (Suplente)
Contato
Telefone: (91) 98414-3772
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Política de Segurança da Informação e Comunicação
Acesse aqui a Resolução nº23-2018, que trata sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação do IFPA
Portaria nº 5809/2023 constitui Comissão para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acesse aqui a portaria que designa a comissão
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Guia de boas práticas
Acesse aqui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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Oficina, Cursos e outros evento sobre proteção de dados e segurança da informação
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