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Proteção de Dados Pessoais no IFPA

Publicado: Sexta, 18 de Junho de 2021, 11h29 | Última atualização em Sexta, 30 de Julho de 2021, 19h25 | Acessos: 715

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 - “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.”
A lei foi criada para garantir um tratamento justo dos dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, onde o direito à privacidade é observado. Dentre os direitos previstos na lei, o uso de dados pessoais, por exemplo, deve ser previamente consentido. A LGPD é válida tanto para o contexto privado quanto público.
Qualquer dúvida ou reclamação relacionada ao tema no âmbito da instituição você deverá entrar em contato com a servidora Rosa Cristina Azevedo Gois­­­, designada pela PORTARIA Nº 811/2021/GAB/IFPA, DE 20 DE MAIO DE 2021, como encarregada dos dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.

Encarregada de Proteção de Dados Pessoais no IFPA (DPO)
Rosa Cristina Azevedo Gois (designada pela Portaria nº 811/2021/GAB/IFPA)
Ivonete Conceição Marques da Silva | SIAPE 2354365 (Suplente)

Contato
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação
Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (planalto.gov.br)

Portaria nº 811/2021 designa encarregado (DPO)
Acesse aqui a portaria que designa o encarregado

Manual sobre Classificação de Documentos e Informações Sigilosas do IFPA
Acesse aqui o Manual

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Guia de boas práticas
Acesse aqui o Guia

Oficina, Cursos e outros evento sobre proteção de dados e segurança da informação
Acesse aqui os cursos

 

 

 

 

 

 

 

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