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IFPA está com chamada aberta para seleção de projetos de promoção às indicações geográficas

  • Publicado: Segunda, 25 de Outubro de 2021, 14h13
  • Última atualização em Segunda, 25 de Outubro de 2021, 14h13
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Em resposta ao Chamamento Público da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/Mec) feito pelo Edital nº 63/2021, a Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppg) abriu Chamada Pública para selecionar quatro projetos para o desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MC) associados ao ensino, pesquisa e extensão. A submissão das propostas deve ser feita até 5 de novembro de 2021 pelo endereço eletrônico: https://www.linhares.ifes.edu.br/selecao mediante cadastro no sistema de inscrição com e-mail institucional.

A seleção será em duas etapas: análise documental e avaliação dos projetos. Serão avaliados o potencial do produto/serviço para obtenção da IG, organizações ou entidades envolvidas, potencial para o desenvolvimento de projetos conjuntos entre o Instituto e as organizações/entidades, maturidade para o registro do IG, parcerias com a instituição da Rede Federal e diagnóstico prévio. Cada projeto selecionado será contemplado com recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades previstas nos planos de trabalho, referente ao pagamento de bolsas da equipe executora.

A Indicação Geográfica (IG) é um nome que identifica um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuída a essa origem territorial. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996), em seu artigo 176, constitui-se IG a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO).  O artigo 177 considera a Indicação de Procedência como o nome geográfico do país, cidade, região ou localidade de seu território que seja reconhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.  O artigo 178 considera a Denominação de Origem (DO) como sendo o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço, cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.  As Marcas Coletivas (MC) são conceituadas como sinais distintivos visualmente perceptíveis, utilizados para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva, como descrito nos arts. 147 a 154 da LPI.  

Os documentos e anexos desta Chamada Pública Nº 5/2021 estão no site da Proppg: https://proppg.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/271-chamada-publica-n-05-2021-proppg-ifpa

Todas as informações relacionadas a esta ação serão divulgadas por meio de endereço eletrônico disponível no site: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-setec

Para mais detalhes acesse o edital: https://bit.ly/Chamada-N-5-2021-Indicações-Geográficas-e-Marcas-Coletivas-Proppg-IFPA

Propostas selecionadas irão representar o IFPA na seleção nacional da Setec/MEC, que tem como objetivo apoiar projetos destinados ao desenvolvimento de indicações geográficas e marcas coletivas associadas ao ensino, à pesquisa e à extensão.

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