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Base jurídica

Publicado: Sexta, 21 de Maio de 2021, 18h09 | Última atualização em Sexta, 21 de Janeiro de 2022, 09h17 | Acessos: 1046

 

O IFPA foi criado pelo Art. 5°, inciso XX, da Lei n° 11.892, de 29/12/2008, pela integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (CEFET/PA), da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal (EAFC) e da Escola Agrotécnica Federal de Marabá (EAFMB). O CEFET-PA tem 108 anos de atuação na educação profissional e a Escola Agrotécnica Federal de Castanhal atua há 96 anos. A mais nova das três instituições que se integraram para formar o IFPA era a Escola Agrotécnica Federal de Marabá, que foi criada em 2008.

Acesse aqui a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 – Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência eTecnologia, e dá outras providências.

Acesse aqui o Regimento Geral do Instituto Federal do Pará

Acesse aqui o Estatuto do Instituto Federal do Pará

Acesse aqui o Regimento Interno da Reitoria do Instituto Federal do Pará

 

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