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Diploma Digital

Publicado: Sexta, 04 de Março de 2022, 16h26 | Última atualização em Sexta, 05 de Agosto de 2022, 11h21 | Acessos: 5946

 

 

 O QUE É?

O diploma digital foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria MEC nº 330/2018 no âmbito das instituições de ensino superior, públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Ensino e regulamentado pela Portaria MEC nº 554/2019 que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, e pela Nota Técnica nº 13/2019/DIFES/SESU/SESU.

O Diploma Digital é um documento com autenticidade garantida e validade jurídica comprovada e possui as mesmas características da versão física. Sua assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, seguem as normas e parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD). A assinatura digital da ICP-Brasil possui total autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio é uma forma de validar o documento, além de protegê-lo (visto que alterações invalidam a assinatura). Trata-se de um documento 100% digital, ou seja, sua geração, armazenamento e existência são totalmente digitais, e tem por objetivo modernizar o fluxo, proporcionar maior agilidade nos processos de emissão e assinatura, garantindo a interoperabilidade e integridade dos dados, dar mais transparência e agilidade ao processo, e prevenir falsificação de diplomas.

Atualmente temos uma opção de validação de diploma digital pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas-SIGAA do IFPA, e duas opções de  verificadores de autenticidade do diploma digital:

-> Ministério da Educação - MEC

-> Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

  

 


 

VALIDADOR DO DIPLOMA DIGITAL

O Validador Diploma Digital IFPA tem a a finalidade de realizar a validação do diploma digital registrado e expedido pelo IFPA através do Código de Validação, exibindo o status do diploma, informações do diplomado e da instituição, e opções de download da Representação Visual (RVDD) e do XML público do diploma.

Ao clicar no botão Validador Diploma Digital IFPA você será direcionado para o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas-SIGAA do IFPA, conforme os procedimentos abaixo:

1. Selecionar a opção Diploma Digital;

2. Digitar o Código de Validação do Diploma Digital que consta na representação visual do diploma digital - RVDD;

3. Digitar o número do CPF;

4. Informar a verificação de segurança apresentada na tela do sistema; e

5. Clicar em Buscar. Na tela seguinte serão apresentados os dados do diploma e do diplomado(a) com um botão para baixar uma cópia da Representação Visual do Diploma Digital - RVDD.

 

 

 

 


 

VERIFICADORES DE CONFORMIDADE

 

         

 

 

 

*Verificador Diploma Digital MEC: A finalidade deste verificador é realizar a validação estrutural do arquivo XML do diploma, segundo a Instrução Normativa SESU nº 1/2020 e suas alterações. 

*Verificador de Conformidade ITI: A finalidade deste verificador é avaliar a conformidade de assinaturas digitais existentes em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil. Por meio dele será possível verificar a autenticidade das assinaturas digitais do diploma digital do IFPA.

 

 

 


 

CONSULTAR DIPLOMAS  

Em atendimento à Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do Sistema Federal de Ensino, as relações de diplomas registrados a partir de 2019 serão publicadas neste espaço.

2019

2020

2021

2022 

 


 

LEGISLAÇÕES

 

Portaria nº 330, de 5 de abril de 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.

Portaria no 1.095, de 25 de outubro de 2018

Estabelece, no art.30, que os procedimentos para a expedição e o registro de diplomas e documentos acadêmicos, no formato digital, observarão as disposições contidas na referida portaria.

Portaria nº 554, de 11 de março de 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao sistema federal de ensino.

Instrução Normativa nº 1, de 15 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas instituições de ensino superior - IES pertencentes ao sistema federal de ensino.

Portaria nº 1.001, de 8 de dezembro de 2021 

Altera a Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao sistema federal de ensino.

 

 


 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

 Abaixo, respondemos algumas perguntas frequentes sobre o tema. Confira!

COM A IMPLANTAÇÃO DO DIPLOMA DIGITAL, ACABARÁ COM A COLAÇÃO DE GRAU?

Não. Toda tradição ao diploma e respeito a autonomia institucional estão preservados no Diploma Digital. A colação de grau confere a outorga do título e nada muda com o Diploma Digital. O Diploma Digital terá uma Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) que, apesar dela não ser o diploma, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que o IFPA adota.

O QUE SIGINIFICA RVDD?

A Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) é uma cópia digital em formato PDF com as mesmas características do diploma físico que você conhece e que o IFPA adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtual. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.

O QUE SIGINIFICA O XML DO DIPLOMA DIGITAL?

O XML-Extensible Markup Language é o formato que o diploma digital utiliza valendo-se da assinatura eletrônica avançada no padrão XML Advanced Electronic Signature - XAdES.O diploma digital assinado segundo o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital - PBAD deve adotar uma política de assinatura que permita a guarda a longo prazo do documento.

O código assinado do XML do diploma digital deve estar condicionado a uma Uniform Resource Locator - URL única, a fim de facilitar a consulta ao status do documento a qualquer tempo e de um instrumento auxiliar que possibilite a sua Representação Visual do Diploma digital (RVDD).A representação visual do diploma digital deve zelar pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas no XML do diploma digital, garantindo a qualidade da imagem e a integridade de seu texto bem como possibilitando ao diplomado exibir, compartilhar e armazenar esta imagem.

O QUE SÃO OS MECANISMOS DE SEGURANÇA DA REPRESENTAÇÃO VISUAL DO DIPLOMA DIGITAL?

Os mecanismos de segurança da Representação Visual do Diploma Digital e de acesso ao XML do diploma digital assinado, são códigos que permitem a validação e verificação da veracidade do Diploma Digital e estão posicionados no anverso e verso da representação visual, por meio de um código alfanumérico e de barras bidimensionais (Quick Response Code - QR Code).

COMO POSSO CONFERIR SE A REPRESENTAÇÃO VISUAL DO DIPLOMA DIGITAL IMPRESSA EM PAPEL É UM DIPLOMA?

O IFPA irá garantir a validação e a consulta do diploma digital bem como a disponibilidade de acesso ao ambiente virtual institucional por intermédio de um endereço eletrônico, que já se encontram na página do Diploma Digital do IFPA: Validador de Diploma Digital do IFPA e Verificador de Conformidade do MEC e do ITI.

COMO CONSULTAR O DIPLOMA DIGITAL?

O Diploma Digital poderá ser acessado por um ambiente virtual seguro e exclusivo criado pela instituição de ensino. Na Representação Visual do Diploma Digital-RVDD existe um código de validação no anverso, que dará acesso ao seu XML. E no verso um QR (Quick Response- “resposta rápida” em português) Code que possui um atalho para a URL única do Diploma Digital (é a abreviação de Uniform Resource Locator, ou Localizador Uniforme de Recursos, o texto que você digita na barra de endereços de seu navegador para acessar uma determinada página ou serviço.

COMO PODEREI TER ACESSO AO MEU DIPLOMA DIGITAL?

O egresso diplomado do IFPA terá acesso a seu Diploma Digital por meio do Portal Discente do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas-SIGAA, onde poderá realizar download da RVDD e o acesso ao XML do diploma digital. O acesso ao Portal Discente do sistema SIGAA é feito por meio de usuário e senha pessoal, o mesmo utilizado pelo discente durante a realizado do curso de graduação.

O DIPLOMA TERÁ O MESMO VALOR LEGAL DE UM DIPLOMA FÍSICO?

Sim. O Diploma Digital tem validade jurídica em todo o território nacional. O uso de certificado digital no padrão de Chave ICP-Brasil ao longo de todo o processo garante a que o Diploma Digital tenha todas as garantias e validade do documento físico.

COM O DIPLOMA DIGITAL, O DIPLOMA FÍSICO DEIXARÁ DE EXISTIR?

Os diplomas físicos já emitidos continuam a ter a sua validade.

A questão é que um diploma já emitido e registrado de modo digital terá toda sua existência neste meio eletrônico. No entanto, apesar do Diploma Digital ser um XML, ele ainda sim terá uma Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) que, apesar dela não ser o diploma propriamente dito, contará com um QR Code, por exemplo, para acesso ao Diploma Digital no meio eletrônico.

QUAL A VALIDADE DO DIPLOMA DIGITAL QUANDO IMPRESSO?

Um ponto muito importante que precisa ser colocado é que qualquer documento assinado digitalmente, quando impresso, não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo no padrão ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos de segurança deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica, pois sua autenticidade e validação encontram-se no meio eletrônico.

COMO SABER SE A ASSINATURA DO MEU DIPLOMA DIGITAL ESTÁ DENTRO DAS CONFORMIDADES DO ICP-BRASIL?

Com o uso do XML do Diploma Digital, que terá apenas os dados públicos do diploma, que poderá ser acessado por intermédio do QR Code, o diplomado poderá consultar seu diploma no Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza um sistema simples para fazer esse serviço, o chamado de Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil.O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI. Com o verificador você pode aferir se um arquivo assinado com certificado ICP-Brasil está em conformidade com o DOC-ICP-15.

Atualmente o sistema verifica os padrões CAdES, XAdES e PAdES., melhor visualizado nos navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome.

Basta realizar as seguintes etapas:

1 - Acessar o link: https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.9-59/
2 - Escolher a opção que deseja do relatório
3 - Selecione o arquivo desejado
4 - Clique em verificar conformidade
5 - Em sequência, você terá um relatório com todas as informações sobre o certificado e com a indicação de que a assinatura é válida ou não.  

 


 

CANAIS DE ATENDIMENTO

 

QUEM PROCURAR EM CASO DE DÚVIDAS SOBRE O DIPLOMA DIGITAL DE GRADUAÇÃO DO IFPA?

O Diploma Digital é administrado por áreas diversas conforme o assunto. Veja abaixo quem acionar em casos de dúvidas:

TIPO DE DÚVIDA/SOLICITAÇÃO ÁREA RESPONSÁVEL E-MAIL
Uso e funcionalidade do sistema Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Registro e expedição de diplomas Departamento de Registros Acadêmicos (DRA/PROEN) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Configuração técnica no sistema Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dúvidas e Respostas Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

Assunto(s): Diploma Digital IFPA
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