Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração do Proficiência - ENEM 2014
Os Campi do IFPA, por meio de suas Secretarias Acadêmicas, estão autorizados a emitirem a Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração do Proficiência com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do ano de 2014.
Orientações para obtenção de certificação de conclusão do Ensino Médio
1. Quem pode solicitar a certificação pelo ENEM?
O interessado em obter certificação de conclusão do Ensino Médio ou declaração de proficiência com base nos resultados do ENEM, deverá atender aos seguintes requisitos:
1. possuir 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova em cada edição do ENEM;
2. ter atingido 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento que estruturam as provas objetivas do ENEM;
3. ter atingido 500 pontos na Redação.Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter a pontuação mínima na prova objetiva e, adicionalmente, a nota mínima na prova de redação.
2. Como solicitar a certificação pelo Enem?
Em um primeiro momento, o interessado deve informar no ato de sua inscrição no Enem que deseja obter Certificação. Se o participante atingir os resultados necessários, ele deverá procurar uma unidade certificadora para obter seu documento de certificação.
3. Onde obter os certificados?
Todas as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão autorizados a emitir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a
Declaração de Proficiência por área do conhecimento.
O Inep não emite documentos de certificação.
4. Quais são os documentos de certificação?
A certificação com a utilização dos resultados do ENEM é oficializada por meio dos seguintes documentos a serem emitidos pelas unidades certificadoras:
a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio
O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio. Para efeito de certificação é permitido o aproveitamento de estudos – obtidos por processos de escolarização formal – e de outras formas reconhecidas oficialmente de eliminação de componentes
curriculares. Por exemplo, o participante poderá utilizar os resultados de edições anteriores do ENEM (a partir de 2009) e de outros Exames da mesma natureza para obter a certificação, como o Encceja ou outros exames supletivos, em atendimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
b) Declaração de Proficiência
É a certificação parcial que comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares nas áreas avaliadas pelo ENEM.
5. Como se dá a validação dos documentos certificadores?
O Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a Declaração de Proficiência expedidos pela unidade certificadora deverão ter validade e reconhecimento pelas Instituições de Ensino situadas no Brasil e no
Exterior em cumprimento as exigências do Ministério da Educação de cada país. A validação ou reconhecimento dos documentos de certificação obedecem aos critérios estabelecidos por cada unidade certificadora (Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), em observância à legislação federal e dos Conselhos Estaduais de Educação sobre o assunto.
6. Leia os documentos abaixo:
Resolução nº 001 2014 CONSUP IFPA Estabelece Procedimentos para Certificação ENEM
Portaria nº 179 de 28 04 2014 Modelo Certificado e Declaração de Proficiência
Relação de Estudantes Aptos a serem Certifidos pelo IFPA
Requerimento para Certificação ENEM
Portaria Normativa MEC nº 10 de 23 de maio de 2012 Certificação ENEM
Declaração de que não concluiu o Ensino Médio regular
Edital nº 12 de 08 05 2014 ENEM 2014