Estudantes com Deficiência terão auxílio PcD concedido pelo IFPA Campus Conceição do Araguaia
O Instituto Federal do Pará aprovou a Instrução Normativa que estabelece procedimentos para concessão do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes de todo IFPA.
O Auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular.
Serão contemplados com o Auxílio PcD estudantes com deficiência, regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio ou graduação do IFPA, que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.
Para fins desta Instrução Normativa, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A análise de vulnerabilidade social será realizada exclusivamente por assistente social com base na documentação anexada pelo estudante no ato de solicitação do auxílio.
O valor do auxílio PcD será único para todo o IFPA, cuja parcela corresponderá ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais. A primeira parcela corresponderá ao mês em que for divulgado o resultado da solicitação e as demais deverão respeitar o limite do exercício financeiro corrente, sendo o máximo de 10 (dez) parcelas no decorrer do ano. O(a) estudante que foi contemplado(a) no ano anterior com o Auxílio PcD, poderá solicitar a renovação para continuar sendo beneficiário.
São requisitos para concessão do Auxílio PcD:
Matrícula regular no período letivo vigente;
Ser considerado(a) pessoa com deficiência conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e o Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;
Comprovada situação de vulnerabilidade social.
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Leia o Resultado Final Auxílio PCD (05/05/2021)