COMUNICADO IMPORTANTE: ATUALIZAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através de ação conjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações no Trabalho no Serviço Público e da Secretaria de Gestão de Compras (Central de Compras), lançou no final de 2015, edital de credenciamento de Instituições Bancárias para prestação de serviços de crédito salarial dos servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas, estagiários, anistiados políticos civis, dentre outros vínculos existentes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.
O processo de credenciamento foi encerrado no dia 27 de janeiro de 2016, tendo como habilitadas 9 instituições bancárias, conforme verifica-se abaixo:
Nesse sentido, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) solicita que o servidor, o aposentado, o pensionista, o anistiado político civil e demais vínculos, não possuidor de domicílio bancário de crédito salário em um dos bancos credenciados, acima citados, que proceda a abertura de conta-salário, informando, posteriormente, a sua unidade pagadora, os novos dados bancários para a devida atualização no SIAPE. Vale registrar, por oportuno que esse procedimento não se aplica aos beneficiários de pensão alimentícia.
Caso o servidor, o aposentado, o pensionista, o anistiado político civil e demais vínculos já possua domicílio bancário no qual recebe sua remuneração, provento ou benefício em uma das instituições bancárias citadas, não será necessário adotar qualquer providência, visto que os atuais dados bancários serão automaticamente assumidos como conta-salário.
O PRAZO PARA ESTA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DA CONTA-SALÁRIO SERÁ ATÉ O DIA 08 DE ABRIL DE 2016.
É válido ressaltar que o prazo anterior para esta atualização dos dados da conta-salário era até o dia 10 de março de 2016, véspera do fechamento da folha de pagamento do mês de março de 2016, conforme consta no item 8 do Ofício-Circular nº 170/2016.
Fonte: Ofício Circular nº 170/2016-MP de 15 de Fevereiro de 2016
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