NOTA INFORMATIVA - Concurso Público

Tendo em vista diversos questionamentos de candidatos inscritos no concurso público lançado pelo IFPA, por meio do Edital n. 02/2016, sobre a manutenção ou não dos requisitos editalícios, mormente com relação às datas das provas e às exigências de experiência profissional para vários cargos técnicos, temos a esclarecer para a comunidade interessada o seguinte:

O Edital n. 02/2016, publicado em 15.05.2016, está integralmente mantido, tendo em vista que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará, autuada sob o número 6409-05.2016.4.01.3900, em trâmite na 1ª Vara da Subseção Judiciária do Pará, na qual se questiona a constitucionalidade da exigência de experiência profissional para o provimento de vários cargos técnicos do IFPA, teve a liminar indeferida, em razão do juízo considerar tal exigência válida à luz da Constituição Federal.

Portanto, o concurso público para o provimento de Cargos Técnico-Administrativos do Instituto Federal do Pará, regido pelo Edital n. 02/2016, está mantido, conforme cronograma e exigências já divulgados.

Serviço:

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