CARTA EM DEFESA DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade representativa dos 39 Institutos Federais, e do Colégio Pedro II, reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988, especialmente seu art. 6º que assegura a educação como direito de todos, bem como em seus artigos 206 e 208, que estabelecem, entre seus princípios, a igualdade de condições de acesso e permanência, a gratuidade do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.
Em um momento decisivo para os rumos do Brasil, o Conif reafirma que a educação é um instrumento de emancipação humana que reforça a consciência cidadã, além de ser uma condição indispensável para a construção de uma sociedade mais justa, soberana e democrática.
A Rede Federal representa uma das mais importantes conquistas da educação pública brasileira, é o modelo de política pública em Educação Profissional mais exitoso e único no mundo. Sua estrutura educacional, pautada na formação integral, na verticalização do ensino e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, constitui uma experiência singular de educação transformadora. Da Educação Infantil, ofertada pelo Colégio Pedro II, à pós-graduação, ofertada em todas as nossas instituições, são articuladas as formações científica, tecnológica, humanística, cultural e cidadã, produzindo conhecimento e desenvolvendo pesquisa aplicada desde a Educação Básica.
Presentes nos diferentes territórios e realidades que compõem os muitos “Brasis”, nossas instituições ultrapassam os limites das salas de aula. São espaços de produção de conhecimento, inovação, cultura, inclusão e desenvolvimento social e econômico. Onde a Rede Federal está presente, ampliam-se oportunidades, fortalecem-se os arranjos produtivos regionais, valorizam-se saberes e transformam-se as trajetórias dos indivíduos e das comunidades onde se inserem.
Mais do que formar profissionais, formamos cidadãos capazes de compreender criticamente a realidade e atuar na transformação da sociedade. Nossa educação não se limita às demandas imediatas do mercado de trabalho: compromete-se com a dignidade humana, com a justiça social, com a sustentabilidade e com o desenvolvimento soberano do país.
O Conif defende, de maneira firme e imperativa, a preservação e o fortalecimento da identidade institucional, da autonomia, do caráter público e do modelo educacional articulado, verticalizado e capilarizado, que são os pilares da Rede Federal.
Destacamos, ainda, que os Institutos Federais e o Colégio Pedro II são instituições do Estado brasileiro, não dos governos. A Rede Federal é patrimônio do Brasil e, assim, assegurar sua continuidade e fortalecer o seu futuro é defender a própria democracia. Esse deve ser um compromisso permanente com sociedade brasileira, dentro do contexto democrático na qual se alicerça o país.
Nesse contexto, o conjunto dos reitores e reitoras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se posiciona, nesse decisivo momento do cenário político brasileiro, em favor de um projeto de governo que defende e valoriza os Institutos Federais e o Colégio Pedro II, que consolida e expande essa Rede, que defende que o investimento na inclusão, na alimentação e transporte escolar, enfim, na Educação Profissional e em seus estudantes não é gasto, e sim, investimento em um futuro melhor e mais próspero para o Brasil. O Conif defende o governo que sempre apoiou e apoia a Educação como bem inalienável da sociedade brasileira.
Defender a Rede Federal é defender o direito de milhões de brasileiros e brasileiras a uma educação que abre caminhos, rompe desigualdades, alimenta, inclui e transforma vidas.
Pleno do Conif