Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Instituto Federal do Pará.

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

Rol de informações classificadas - o Instituto Federal do Pará não possui nenhuma informação classificada até o momento (atualizado em 04/03/2022).

Rol de informações desclassificadas - o Instituto Federal do Pará não possui nenhuma informação desclassificada até o momento (atualizado em 04/03/2022).

Acesse aqui os formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação.

• Lei nº 9.279/96: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

• Lei nº 9.610/98: disciplina os direitos autorais.

• Lei nº 9.456/97: estabelece a proteção dos direitos relativos à proteção dos cultivares.

• Lei nº 9.609/98: estabelece o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador.

• Lei nº 10.973/04: dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo

• Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011 e Capítulo VII, art. 55 do Decreto nº 7.724/2012.

• Informações produzidas em decorrência de ações correicionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria nº 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.